Estudante de Direito

Diego de Oliveira Duarte

Guarujá (SP)

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Comentários

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Diego de Oliveira Duarte

Comentário · há 10 anos

Resumão: Tire todas as suas dúvidas sobre taxa de evolução de obra.

Nair Eulália Ferreira da Costa · há 10 anos

Prezada, tenho uma dúvida.

Primeiramente parabéns pela militância nesta área, pois os consumidores são sufocados com esta taxa!

Bom, minha dúvida é a seguinte: Eu pago há alguns meses a taxa em questão, e me parece que está não será mais cobrada devido a entrega chave, ou seja, quero entrar com uma ação não para anular a cláusula, mas sim pela restituição direta do valor. É possível?

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Diego de Oliveira Duarte

Comentário · há 10 anos

Cuidado com o que você posta

Will Santos · há 10 anos

Excelente, meu amigo!

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Recomendações

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diário · há 8 anos

Andamento do Processo n. 0010042-03.2006.403.6104 - 19/03/2018 do TRF-3

0010042-03.2006.403.6104 (2006.61.04.010042-2) - SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT (SP176214 - LUIZ CARLOS KUN MARTINS E SP155923 - ANA PAULA ELEUTERIO FERNANDES E SP186903 -...

Comentário · há 10 anos

Construí em terreno alheio. Quais os meus direitos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Olá. Os seus direitos são aqueles normatizados no art. 1255 do Código Civil que assim prevê:
Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

Ou seja, vocês podem entrar com uma ação de indenização querendo o valor que vocês gastaram para construir a casa.

Porém, se com a construção da casa, o valor do imóvel aumentou o seu valor consideravelmente, vocês terão direito a adquirir o terreno construído, pagando a sua sogra o valor que foi fixado pelo juiz.

At.

Thiago Casara
Capinzal-SC

11

C

Câmara Municipal da Guaruja

Legislação · há 29 anos

Lei Complementar nº 38 de 24 de dezembro de 1997

MAURICI MARIANO, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraordinária realizada em 24 de dezembro de 1997, e eu sanciono e promulgo o seguinte:...

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